Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao criar uma conta no DoseCerta, voce declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Politica de Privacidade. Se voce nao concordar com algum dos termos, nao utilize a Plataforma.

2. Descricao do Servico

O DoseCerta e uma ferramenta de monitoramento pessoal para pacientes em tratamento com agonistas do receptor GLP-1. A Plataforma permite:

• Registrar aplicacoes de medicacao e acompanhar dosagens
• Monitorar peso, sintomas e eventos adversos
• Acompanhar evolucao do tratamento com graficos e historico
• Compartilhar dados com seu medico (mediante consentimento explicito)

3. Limitacao de Responsabilidade Medica

O DoseCerta NAO e um dispositivo medico, NAO substitui consulta medica e NAO fornece diagnosticos ou recomendacoes clinicas.

• O software nao classifica severidade de sintomas — apenas registra o que o paciente informa
• Nenhuma funcionalidade do app deve ser interpretada como orientacao medica
• Em caso de emergencia, procure imediatamente o servico de saude mais proximo
• Regras automaticas de bloqueio de escalonamento sao pre-definidas pelo medico no protocolo, nao pelo software

4. Cadastro e Conta

• Voce deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta
• As informacoes fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas
• Voce e responsavel por manter a seguranca das suas credenciais de acesso
• O DoseCerta pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos

5. Dados Pessoais e LGPD

O tratamento dos seus dados pessoais e sensíveis e regido pela nossa Politica de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Ao utilizar a Plataforma, voce consente com o tratamento de dados sensiveis de saude conforme descrito na Politica de Privacidade, nos termos do Art. 11 da LGPD.

6. Portal do Medico

Medicos que utilizam o portal profissional do DoseCerta comprometem-se a:

• Utilizar os dados dos pacientes exclusivamente para fins de acompanhamento clinico
• Manter sigilo profissional conforme o Codigo de Etica Medica
• Nao compartilhar dados de pacientes com terceiros sem autorizacao
• Informar ao paciente sobre o uso da Plataforma como ferramenta complementar

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo, design, codigo e marca DoseCerta sao de propriedade exclusiva dos seus desenvolvedores. E proibida a reproducao, distribuicao ou modificacao sem autorizacao previa.

8. Disponibilidade do Servico

O DoseCerta e oferecido "como esta" (as is). Nao garantimos disponibilidade ininterrupta da Plataforma. Poderemos realizar manutencoes programadas ou emergenciais que afetem temporariamente o acesso.

9. Encerramento da Conta

Voce pode excluir sua conta a qualquer momento pela tela de perfil. Ao excluir, seus dados pessoais serao anonimizados conforme a LGPD. Registros medicos serao mantidos de forma anonima por 20 anos conforme exigencia do CFM.

10. Alteracoes nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas via email ou notificacao no app. O uso continuado apos a alteracao constitui aceitacao dos novos Termos.

11. Foro e Legislacao Aplicavel

Estes Termos sao regidos pela legislacao brasileira. Qualquer disputa sera resolvida no foro da comarca de domicilio do usuario, conforme o Codigo de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Email: contato@dosecerta.app