Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao criar uma conta no DoseCerta, voce declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Politica de Privacidade. Se voce nao concordar com algum dos termos, nao utilize a Plataforma.

2. Descricao do Servico

O DoseCerta e uma ferramenta de monitoramento pessoal para pacientes em tratamento com agonistas do receptor GLP-1. A Plataforma permite:

• Registrar aplicacoes de medicacao e acompanhar dosagens
• Monitorar peso, sintomas e eventos adversos
• Acompanhar evolucao do tratamento com graficos e historico
• Compartilhar dados com seu medico (mediante consentimento explicito)

3. Limitacao de Responsabilidade Medica

O DoseCerta NAO e um dispositivo medico, NAO substitui consulta medica e NAO fornece diagnosticos ou recomendacoes clinicas.

• O software nao classifica severidade de sintomas — apenas registra o que o paciente informa
• Nenhuma funcionalidade do app deve ser interpretada como orientacao medica
• Em caso de emergencia, procure imediatamente o servico de saude mais proximo
• Regras automaticas de bloqueio de escalonamento sao pre-definidas pelo medico no protocolo, nao pelo software

4. Cadastro e Conta

• Voce deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta
• As informacoes fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas
• Voce e responsavel por manter a seguranca das suas credenciais de acesso
• O DoseCerta pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos

5. Dados Pessoais e LGPD

O tratamento dos seus dados pessoais e sensíveis e regido pela nossa Politica de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Ao utilizar a Plataforma, voce consente com o tratamento de dados sensiveis de saude conforme descrito na Politica de Privacidade, nos termos do Art. 11 da LGPD.

6. Portal do Medico

Medicos que utilizam o portal profissional do DoseCerta comprometem-se a:

• Utilizar os dados dos pacientes exclusivamente para fins de acompanhamento clinico
• Manter sigilo profissional conforme o Codigo de Etica Medica
• Nao compartilhar dados de pacientes com terceiros sem autorizacao
• Informar ao paciente sobre o uso da Plataforma como ferramenta complementar

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo, design, codigo e marca DoseCerta sao de propriedade exclusiva dos seus desenvolvedores. E proibida a reproducao, distribuicao ou modificacao sem autorizacao previa.

8. Disponibilidade do Servico

O DoseCerta e oferecido "como esta" (as is). Nao garantimos disponibilidade ininterrupta da Plataforma. Poderemos realizar manutencoes programadas ou emergenciais que afetem temporariamente o acesso.

9. Assinaturas, Pagamento e Reembolso

Parte das funcionalidades do DoseCerta e gratuita. Os recursos Premium exigem assinatura paga, com renovacao automatica ao fim de cada ciclo (mensal, trimestral ou anual) enquanto voce nao cancelar.

9.1 Meios de pagamento

No navegador, o pagamento e processado pela Stripe. Nos aplicativos para iOS e Android, pela App Store (Apple) ou pelo Google Play, conforme as regras de cada loja. O DoseCerta nao armazena dados do seu cartao.

9.2 Direito de arrependimento — 7 dias

Nos termos do Art. 49 do Codigo de Defesa do Consumidor, voce pode desistir da assinatura em ate 7 dias corridos da contratacao e receber a devolucao integral do valor pago. O cancelamento feito nesse prazo pela tela de assinatura encerra o acesso Premium imediatamente e o estorno e solicitado na hora — o prazo de aparecer na fatura depende da operadora do cartao, em geral ate 10 dias uteis.

9.3 Cancelamento apos os 7 dias

O cancelamento interrompe as cobrancas futuras e voce mantem o acesso Premium ate o fim do periodo ja pago. Nao ha devolucao proporcional do ciclo em curso.

9.4 Assinaturas contratadas nas lojas

Se voce assinou dentro do aplicativo, quem cobra e a Apple ou o Google. O cancelamento e os pedidos de reembolso sao feitos diretamente na App Store ou no Google Play e seguem as politicas dessas empresas — o DoseCerta nao processa nem estorna esses valores.

9.5 Falha na cobranca

Se a cobranca de renovacao for recusada, novas tentativas serao feitas pelo processador de pagamento. Seu acesso Premium continua durante um periodo de carencia (3 dias no plano mensal, 5 dias nos demais). Sem pagamento confirmado apos a carencia, o Premium e suspenso — sua conta e seus registros permanecem intactos.

9.6 Cobranca sem liberacao de acesso

Se o valor for cobrado e o acesso Premium nao for liberado, nao pague novamente: escreva para suporte@dosecerta.app. Liberamos o acesso ou devolvemos o valor integral.

9.7 Alteracao de precos

Mudancas de preco serao comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedencia e valem apenas para os ciclos seguintes. Voce pode cancelar antes da proxima cobranca, sem custo.

9.8 Contestacao de cobranca

A contestacao de uma cobranca junto a operadora do cartao (chargeback) suspende o acesso Premium enquanto a disputa estiver em andamento.

10. Encerramento da Conta

Voce pode excluir sua conta a qualquer momento pela tela de perfil. Ao excluir, seus dados pessoais serao anonimizados conforme a LGPD. Registros medicos serao mantidos de forma anonima por 20 anos conforme exigencia do CFM.

11. Alteracoes nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas via email ou notificacao no app. O uso continuado apos a alteracao constitui aceitacao dos novos Termos.

12. Foro e Legislacao Aplicavel

Estes Termos sao regidos pela legislacao brasileira. Qualquer disputa sera resolvida no foro da comarca de domicilio do usuario, conforme o Codigo de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Email: suporte@dosecerta.app